termos e condições

ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (“TERMOS E CONDIÇÕES”) REGERÃO A RELAÇÃO COMERCIAL ENTRE, DE UM LADO, A CULT - CENTRAL UNIVERSITÁRIA DE LÍNGUA E TRADUÇÃO ("EMPRESA"), RAZÃO SOCIAL: INSTITUTO DE LINGUAS MIGUEL DE CERVANTES - SERVICOS LINGUISTICOS E EDITORIAIS LTDA, COM SEDE NA RUA MARQUES DE SÃO VICENTE NÚMERO 00086, APTO 205, GÁVEA, CEP 22451-040, RIO DE JANEIRO, RJ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.087.594/0001-21, COM CADASTRO APROVADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB NO 1.863, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 E, DE OUTRO, VOCÊ (“CONTRATANTE” E, CONJUNTAMENTE COM A EMPRESA, AS “PARTES”) RESULTANTE OU DECORRENTE DE SUA ACEITAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS E CONDIÇÕES PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NOS TERMOS AQUI PREVISTOS.

 

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente TERMO E CONDIÇÕES DE USO dos Serviços de Curso Livre, que será regido pelas cláusulas a seguir:

1. DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem como objeto a prestação dos serviços de ensino 100% online, curso a ser ministrado por um(a) professor(a) contratado pela CULT.

1.2. Ao concordar com os TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, o cliente declara ciência de que, como em qualquer área acadêmica, o sucesso do ensino depende de sua própria aplicação, organização, dedicação e comprometimento, tanto em aula, como fora dela.

 

2. DA DURAÇÃO DO CURSO

2.1. Os cursos da CULT têm durações diferentes: a) cursos de 8 (oito) AULAS com duração de 90 (noventa) minutos cada totalizando 12 (doze) HORAS; b) cursos de 6 (seis) AULAS com duração de 120 (cento e vinte) minutos cada, totalizando 12 (doze) HORAS; c) cursos de 2 (duas) AULAS com duração de 180 minutos cada, totalizando 6 (seis) HORAS; d) cursos de 1 (uma) AULA com duração de 180 minutos, totalizando 3 (três) HORAS.

2.2. Datas de início e término serão informadas ao cliente através de e-mail de confirmação de matrícula.

 

3. CONDIÇÕES DE USO DA PLATAFORMA E DO PRODUTO

3.1. As sessões serão ministradas no formato online através da plataforma Zoom, no horário determinado em cada curso.

3.2. Contratação Eletrônica: A contratação ocorre de forma eletrônica. O(A) CONTRATANTE manifesta desde já sua ciência e concordância de que a EMPRESA efetuará a coleta e armazenamento de seus dados e informações pessoais, bem como dos registros de suas ações, necessários para a comprovação de validade desta contratação.

3.3. À EMPRESA fica reservado o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, modificar as condições de acesso da Plataforma Zoom, alterando seu design e/ou, até mesmo, a própria plataforma, podendo optar por utilizar outra em caso de problemas técnicos ou outros que possam surgir ao longo do curso, sem que tal fato resulte em qualquer direito do CLIENTE reclamar perdas e danos contra a EMPRESA, a qualquer título.

 

4. DAS MINISTRAÇÕES

4.1. O curso estará disponível para acesso mediante pagamento.

4.2. Em caso de falta do (da) CONTRATANTE em aula, não será possível realizar reposição, pois o conteúdo não será gravado, visto que o grande diferencial do curso apresentado está na interação entre professor/aluno e aluno/aluno.

4.3. Ao término do curso, o (a) CONTRATANTE receberá o certificado de participação com o número total de horas do curso.

4.4. Somente será permitido faltar a 20% do curso, portanto não será considerado concluído o curso do (da) CONTRATANTE que exceder esse número sem as devidas justificativas formais.

4.5. Em caso de falta do professor, a aula será reposta ao término do curso, acrescentando assim um dia de aula a mais no cronograma pré-definido pela Empresa.

4.6. Todo material a ser utilizado no curso é de autoria do professor e será disponibilizado por ele através de ferramentas digitais, não sendo obrigatória a aquisição de materiais didáticos oferecidos por terceiros. Alguns materiais podem ser sugeridos ao longo do curso como ferramentas particulares ou livros, fica a critério do (da) CONTRATANTE adquiri-los.  

4.7. O curso não será gravado, porém, ao ser ministrado online, a imagem do (da) CONTRATANTE estará exposta para todos os demais alunos e para o professor. Ao concordar com os TERMOS E CONDIÇÕES assinar este documento, o (a) CONTRATANTE concorda com a exposição de sua imagem.

4.8. O curso será 100% online, não existirão encontros presenciais, então é de total responsabilidade do (a) CONTRATANTE ter uma boa conexão de internet e os equipamentos eletrônicos necessários para acompanhar o curso sem interferências. 

4.9. O curso deverá ser aproveitado somente e exclusivamente pelo(a) CONTRATANTE, não podendo ser compartilhado com terceiros.

 

5. DO PAGAMENTO

5.1. É obrigação do (da) CONTRATANTE, efetuar o pagamento para a CONTRATADA referente aos serviços educacionais: a) para os cursos de 12 (doze) horas, a quantia única de R$390,00 (trezentos e noventa reais), pagos à vista ou parcelados em até 3 vezes (sem juros) no cartão de crédito; b) para os cursos de 6 (seis) horas, a quantia única de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), pagos à vista ou parcelados em até 3 vezes (sem juros) no cartão de crédito; c) para os cursos de 3 (três) horas, a quantia única de R$130,00 (cento e trinta reais), pagos à vista no cartão de crédito.

5.2. O valor deverá ser pago através do site www.cursoscult.com.br, seguindo as instruções no próprio site.
5.3. A simples ausência nas aulas não desobriga o CONTRATANTE do pagamento integral do curso e tampouco obriga a CONTRATADA a devolver o valor previamente pago a ela.

6. DO CANCELAMENTO DO CONTRATO

Para a rescisão do presente contrato pelo (a) CONTRATANTE, este deverá notificar a CONTRATADA com antecedência mínima de 2 (dois) dias do início do curso, devendo assinar declaração específica junto a CONTRATADA. Após o término do aviso de 2 dias, não restará nenhuma obrigação contratual entre as partes.

 

7. DA ENTREGA DOS SERVIÇOS

A CONTRATADA se reserva no direito de remanejar a data de início do curso desde que avise e justifique com antecedência o (a) CONTRATANTE sobre o processo e garanta a entrega do serviço proposto.

 

8. DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP.